Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todos os sites, páginas e serviços disponibilizados por Paulo Bastos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.506.500/0001-03.

Ao acessar qualquer uma de nossas páginas, você ("Usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos sites ou serviços.

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Condições Gerais

Paulo Bastos, com sede em Fortaleza - CE, é proprietária deste site e de todos os serviços aqui oferecidos.

Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. Caso haja mudanças substanciais, informaremos com 30 dias de antecedência. A continuação do uso após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

É condição de uso que toda informação fornecida seja correta, atualizada e verdadeira. Caso a empresa identifique informações falsas, poderá recusar ou cancelar o acesso sem aviso prévio.

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Condições de Uso

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e pela segurança do seu login e senha. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.

O Usuário fica expressamente proibido de:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo dos nossos infoprodutos
  • Compartilhar login e senha de acesso à área de membros
  • Disponibilizar conteúdo em grupos de rateio, fóruns ou qualquer outro meio
  • Associar nossas marcas a qualquer outra sem autorização expressa
  • Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados
  • Interferir no funcionamento dos sites
  • Violar a privacidade de outros usuários
  • Enviar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros

A violação dessas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, além de medidas judiciais cabíveis.

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Infoprodutos — Compra e Reembolso

Os infoprodutos comercializados são produtos digitais de natureza educacional, constituindo cursos livres não regulamentados pelo MEC (Lei nº 9.394/96, Art. 42).

Todas as transações de pagamento são processadas por gateways externos (Hotmart). Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito.

Direito de arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a contar da confirmação do pagamento. Para solicitar reembolso, envie e-mail para contato@paulobastos.com.br.

Isenção de garantia de resultados: Nossos conteúdos têm caráter educacional e informativo. Não garantimos resultados específicos.

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Propriedade Intelectual

Todo o material dos nossos sites e infoprodutos é de propriedade exclusiva de Paulo Bastos, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Ao adquirir um infoproduto, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para consumir o conteúdo para aprendizado individual. Esta licença não confere direito de propriedade.

A violação de direito autoral é crime tipificado no Art. 184 do Código Penal, com pena de até 4 anos de reclusão e multa.

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Conteúdo do Usuário e Uso de Imagem

Ao enviar conteúdo em nossos canais, o Usuário concede uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para usar, reproduzir, adaptar e distribuir tal conteúdo. O Usuário pode solicitar a cessação do uso da sua imagem pelo e-mail contato@paulobastos.com.br.

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Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para informações completas.

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Limitação de Responsabilidade

A Paulo Bastos não se responsabiliza por:

  • Resultados obtidos ou não obtidos com base em nossos conteúdos
  • Danos indiretos decorrentes do uso dos sites e serviços
  • Falhas técnicas fora do nosso controle
  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por links em nossos sites
  • Atos ilícitos praticados por terceiros
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Rescisão

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário por violação destes Termos, pirataria ou conduta abusiva. O Usuário pode solicitar o cancelamento da sua conta pelo e-mail contato@paulobastos.com.br.

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Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a empresa.

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Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceara, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

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Contato

  • E-mail: contato@paulobastos.com.br

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